• Minerário

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Especializados em projetos de mineração

Nosso time possui larga experiência em diversos tipos de serviços de consultoria e de patrocínio de contencioso administrativo em Direito Minerário (sob os aspectos Constitucional, Administrativo, Regulatório, Econômico, Processual Administrativo e/ou Fiscal), tais como:

a) respostas às consultas, elaboração de pareceres jurídicos ou notas técnicas sobre questões abstratas ou concretas relacionados com Direito Minerário e correspondente aproveitamento dos recursos minerais em todos os regimes de exploração admitidos;

b) due diligence para apuração da regularidade do empreendimento destinado ao aproveitamento de recursos minerais, para fins de elaboração de relatórios sobre a situação legal dos bens, direitos e obrigações envolvidos, e auxílio em eventual negociação;

c) análise junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM e Ministério de Minas e Energia – MME de processos administrativos minerários de empreendimento de nossos clientes ou atividades destinados ao aproveitamento de recursos minerais, para fins de elaboração de relatório sobre a sua situação legal e atuação para regularizar eventuais contingências;

d) elaboração e acompanhamento dos requerimentos formulados ao DNPM e MME, nos processos administrativos, compreendendo a realização de reuniões e execução de diligências para obtenção dos atos administrativos almejados pelo cliente;

e) patrocínio de defesas administrativas e recursos, em decorrência de (i) autos de infração lavrados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM; (ii) procedimentos administrativos que tenham por fim a declaração de caducidade do título minerário, indeferimento do requerimento de autorização de pesquisa ou de concessão de lavra, anulação, decaimento ou revogação do título minerário, bloqueio de área, e negativa de anuência à cessão de direitos; ou (iii) processos de cobranças de débitos relativos à Taxa Anuais por Hectare, Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais - CFEM, ou quaisquer outros valores, a que título for, relativos ao aproveitamento de substâncias minerais;

f) atuação como mediador ou árbitro em procedimentos decorrentes de contratos que envolvam a atividade de mineração;

g) aconselhamento na constituição de sociedades e assessoramento na negociação e elaboração de contratos de opção, aquisição, cessão e transferência de direitos minerais e arrendamento de jazidas;

h) elaboração de minutas de instrumentos jurídicos solicitados pela empresa, especialmente nos negócios que envolvam imóveis e direitos minerários;

i) patrocínio de inquéritos civis instaurados no âmbito do Ministério Público Federal ou Estadual, compreendendo, inclusive a defesa da empresa e da sua atividade de mineração e eventual negociação de ajustes de conduta ou termos de compromisso.