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INSTRUÇÃO NORMATIVA SOBRE PROCEDIMENTOS DO IPHAN NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Foi publicada Instrução Normativa n° 01/2015 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, que estabelece procedimentos a serem observados pelo Instituto nos processos de licenciamento ambiental federal, estadual ou municipal em razão da existência de intervenção, na Área de Influência Direta do empreendimento, de bens culturais acautelados em âmbito federal.

Conforme estabelecido na IN, publicada em 26.03.2015, os bens culturais acautelados no âmbito federal são os bens tombados, nos termos do Decreto-Lei n° 25/1937; os arqueológicos, nos termos da Lei n° 3.924/1961; os registrados, nos termos do Decreto n° 3.551/2000; e os valorados, nos termos da Lei n° 11.483/2007.

Importa mencionar que o IPHAN se manifestará nos processos de licenciamento ambiental a partir da solicitação formal do órgão ambiental licenciador. Caso este não solicite a manifestação do IPHAN, a Sede Nacional ou a Superintendência Estadual do IPHAN deverá encaminhar ofício ao órgão licenciador competente, comunicando e motivando a necessidade de participação no processo, como também solicitando a adoção de providências que viabilizem sua participação. 

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