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BOLETIM INFORMATIVO N 22/2016

NOVAS DETERMINAÇÕES PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADE DE DISPOSIÇÃO DE REJEITO E ESTÉRIL DA MINERAÇÃO EM CAVA DE MINA E DE REAPROVEITAMENTOS DESSES MATERIAIS

Foi publicada em 27.09.2016, data em que entrou em vigor, a Deliberação Normativa COPAM nº 210/2016, que define critérios para licenciamento de atividades de disposição de rejeito e estéril da mineração em cava de mina e de reaproveitamento desses materiais quando dispostos em pilha, em barragem ou em cava, e altera dispositivos da Deliberação Normativa COPAM nº 74/2004 .

 

Registra-se que em 28.09.2016, a Deliberação Normativa COPAM nº 210/2016 foi republicada por erros meramente formais na estrutura do texto normativo, sendo esta a versão a ser considerada.​

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