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BOLETIM INFORMATIVO N 24/2017

Consulta Pública referente as alterações propostas pela Autarquia para as Portarias do Diretor Geral do DNPM n°s 416/2012 e 526/2013

 
Informamos que foi aberta pelo DNPM, em 19/12/2016, Consulta Pública referente as alterações propostas pela Autarquia para as Portarias do Diretor Geral do DNPM n°s 416/2012 e 526/2013 (Política Nacional de Segurança de Barragens). 
 
Tais propostas de substituição visam o aperfeiçoamento dos diplomas referentes a Segurança de Barragens em face às experiências acumuladas no período, sempre com foco na segurança da sociedade civil. Deste modo, o DNPM  submete  a Consulta Pública à sociedade para colher informações, sugestões e complementações que julguem ser pertinentes ao assunto. 
 
As contribuições deverão ser encaminhadas, impreterivelmente, até 03/03/2017 para o endereço eletrônico: segurancadebarragens@dnpm.gov.br.
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