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BOLETIM INFORMATIVO N 28/2017

Relatório Anual de Lavra 2017 - Ano Base 2016

Informamos que o DNPM já iniciou o recebimento do Relatório Anual de Lavra - RAL - Exercício 2017 - Ano Base 2016.

O prazo de entrega do RAL 2017 - ano base 2016 vence:

    * em 15 de março para Manifesto de Mina, Decreto de Lavra, Portaria de Lavra, Grupamento Mineiro, Consórcio de Mineração, Registro de Licença com Plano de         Aproveitamento Econômico - PAE aprovado pelo DNPM, Permissão de Lavra Garimpeira, Registro de Extração e áreas tituladas com Guia de Utilização e;

        ​* em 31 de março para Registros de Licença sem Plano de Lavra.

Para acessar o sistema do RAL, o usuário deverá estar inscrito no Cadastro de Titulares de Direitos Minerários (CTDM). Os usuários não cadastrados deverão acessar o sitio eletrônico do DNPM e preencher a ficha cadastral, conforme dispõe a Portaria Nº 270/2008, que instituiu o CTDM.

Para mais informações, acesse a tela inicial da declaração, em https://ralweb.dnpm.gov.br

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