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BOLETIM INFORMATIVO EXTRAORDINÁRIO 25/04

Encontra-se disponível, no sítio eletrônico do DNPM, formulário para a Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral – DIPEM

A DIPEM deverá ser apresentada ao DNPM pelos titulares de alvarás de pesquisa, contendo informações sobre os investimentos aplicados nas áreas objeto de alvarás vigentes ano base 2016. A Declaração fornece ao DNPM informações sobre as condições técnicas e econômicas da execução dos serviços ou da exploração das atividades de pesquisa de reservas minerais.

A DIPEM foi regulamentada pela Portaria nº 519, de 28 de novembro de 2013 , publicada no Diário Oficial da União em 11.12.2013 e dela devem constar algumas informações, tais como o valor do investimento aplicado por substância mineral, discriminando aqueles relativos à infra­estrutura, topografia, cartografia e desenho, geologia, mapeamento geológico, trincheiras e poços, prospecção geoquímica, prospecção geofísica, sondagens, análises químicas, análises físicas do minério, ensaios de beneficiamento, galerias e shafts, município e UF.

Registra-se que o prazo para encaminhamento da DIPEM finaliza-se na data de 30 de abril de 2017 e que o acesso ao sistema DIPEM é feito pelo link https://sistemas.dnpm.gov.br/dipem .

 

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