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BOLETIM INFORMATIVO EXTRAORDINÁRIO N37/2017

BOLETIM INFORMATIVO EXTRAORDINÁRIO

 

A Resolução ANA nº 1.277/2017, publicada em 05.07.2017, no Diário Oficial da União, determina que a suspensão das captações realizadas nos corpos d’água superficiais perenes de domínio da União na bacia hidrográfica do rio São Francisco, em decorrência do “Dia do Rio”, vigorará para os setores de indústria e mineração a partir de 19.07.2017.

A Resolução inclui o §3º no artigo 2º da Resolução ANA nº 1.043/2017, vigente desde 21.06.2017, que instituiu as quartas-feiras como o “Dia do Rio”, dias em que estão suspensas as captações para todos os usos nos corpos d’água listados em seu Anexo I, haja vista a grave situação de escassez hídrica ocorrente na região da bacia do Rio São Francisco.

A medida vale para todos os usuários até 30.11.2017, exceto as captações para consumo humano e dessedentação animal, e poderá ser prorrogada caso haja atraso no início do período de chuvas.

O não cumprimento do disposto na Resolução poderá ensejar autuação e aplicação de penalidades, estando a fiscalização autorizada a exigir a instalação de equipamentos de medição e/ou adoção de outras medidas para permitir a verificação do atendimento à regra.  

 

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