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BOLETIM INFORMATIVO N 43/2017

·                     Publicado o resumo executivo do Plano Anual de Outorga Florestal para o ano de 2018 – PAOF 2018.

·                     Portaria ICMBio cria o Conselho Deliberativo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Nascentes Geraizeiras.

·                     Resolução da ANA dispõe sobre as condições para a operação do reservatório da CGH Machado Mineiro no rio Pardo.

·                     Resolução da ANA dispõe sobre as condições de uso dos recursos hídricos no reservatório Cocorobó e no rio Vaza Barris.

·                     Portaria define as Unidades Responsáveis no âmbito da execução de Projetos e Recursos Externos - PRFs do Ministério do Meio Ambiente.

·                     Aprovado o regimento interno do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Lapa Nova de Vazante.

·                     Resolução da ANA dispõe sobre as condições de operação do reservatório da PCH Machado Mineiro e de uso da água a jusante no rio Pardo.

·                     Instituído Grupo de Trabalho Interinstitucional – GTI do ICMBio para o licenciamento do Sistema de Disposição de Rejeitos Cava Alegria Sul.

 

 

(NOTÍCIAS):

 

AMBIENTAL

 

Publicado o resumo executivo do Plano Anual de Outorga Florestal para o ano de 2018 – PAOF 2018.

A Portaria do Serviço Florestal Brasileiro n° 86, de 26 de julho de 2017, publica o resumo executivo do Plano Anual de Outorga Florestal para o ano de 2018 – PAOF 2018, conforme anexo da Portaria, em cumprimento à Portaria 214, de 13 de julho de 2017, do Ministério do Meio Ambiente.

 

 

Portaria ICMBio cria o Conselho Deliberativo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Nascentes Geraizeiras.

Publicada Portaria ICMBio nº 529, de 14 de agosto de 2017, que cria o Conselho Deliberativo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Nascentes Geraizeiras, no estado de Minas Gerais. (Processo nº 02128.000406/2017-38)

 

 

Resolução da ANA dispõe sobre as condições para a operação do reservatório da CGH Machado Mineiro no rio Pardo.

Em 01.08.2017 foi publicada a Resolução ANA nº 1.469, de 28 de julho de 2017, que dispõe sobre as condições para a operação do reservatório da CGH Machado Mineiro no rio Pardo, prorrogando até 31 de dezembro de 2017 a autorização para reduzir a descarga mínima diária da CGH Machado Mineiro.

 

 

Resolução da ANA dispõe sobre as condições uso dos recursos hídricos no reservatório Cocorobó e no rio Vaza Barris.

Foi publicada, no Diário Oficial da União – DOU do 02.08.2017, a Resolução ANA nº 1.470, de 31 de julho de 2017 que dispõe sobre as condições de uso dos recursos hídricos no reservatório Cocorobó e no rio Vaza Barris, determinando e condicionando os usos conforme os Anexo II e Anexo III da Portaria.

 

 

Portaria define as Unidades Responsáveis no âmbito da execução de Projetos e Recursos Externos - PRFs do Ministério do Meio Ambiente.

Foi publicada, no Diário Oficial da União – DOU do 17.08.2017, a Portaria do Gabinete do Ministro, nº 322, de 16 de agosto de 2017, que considera como Unidades Responsáveis no âmbito da execução de Projetos de Recursos Externos – PRFs do Ministério do Meio Ambiente, as seguintes unidades:

I - Secretaria-Executiva;

II - Secretaria de Mudança do Clima e Florestas;

III - Secretaria de Biodiversidade;

IV - Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental;

V - Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável;

VI - Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental;

e

VII - Serviço Florestal Brasileiro-SFB.

 

 

Aprovado o regimento interno do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Lapa Nova de Vazante.

Foi publicada na Imprensa Oficial de Minas Gerais – IOF de 25.08.2017 a Portaria IEF nº 98, de 24 de agosto de 2017, que aprova o regimento interno do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Lapa Nova de Vazante.

 

 

Resolução da ANA dispõe sobre as condições de operação do reservatório da PCH Machado Mineiro e de uso da água jusante no rio Pardo.

Foi publicada, em 18.07.2017, a Resolução ANA nº 1.570, de 25 de agosto de 2017, que dispõe sobre as condições de operação do reservatório da PCH Machado Mineiro e de uso da água a jusante no rio Pardo.

 

 

Instituído Grupo de Trabalho Interinstitucional – GTI do ICMBio para o licenciamento do Sistema de Disposição de Rejeitos Cava Alegria Sul.

Em 28 de agosto de 2017 foi publicada, no Diário Oficial da União – DOU, a Portaria ICMBio nº 539, de 18 de agosto de 2017, que Institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional - GTI com o objetivo de produzir um Relatório Técnico de forma a contribuir para a manifestação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade no processo de Autorização para Licenciamento Ambiental do Sistema de Disposição de Rejeitos Cava Alegria Sul - Samarco Mineração S.A., em análise pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais – Semad.

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