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BOLETIM INFORMATIVO N 48/2017

MINERÁRIO

Foi publicada no Diário Oficial da União - DOU, em 10.11.2017, Retificação da Portaria do DNPM nº 70.389, de 17 de maio de 2017, publicada no DOU de 19 de maio de 2017[LS1] , por meio da qual foram alterados parcialmente os artigos 34 e50, e o Anexo V da Portaria.

Nos termos da nova redação do artigo 34, foi instituído o prazo de 24 meses após a data de início da vigência da Portaria para cumprimento da obrigação prevista em seu inciso XXIII, que refere-se à instalação, nas comunidades inseridas na ZAS, de sistema de alarme, contemplando sirenes e outros mecanismos de alerta adequados ao eficiente alerta na ZAS, tendo como base o item 5.3, do "Caderno de Orientações para Apoio à Elaboração de Planos de Contingência Municipais para Barragens” instituído pela Portaria nº 187/2016 da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional, ou documento legal que venha sucedê-lo.  

No que tange ao artigo 50, foram ampliados os prazos referentes à primeira Revisão Periódica de Segurança de Barragens de que tratam os artigos 13 e 14, relativa às estruturas que estejam submetidas à PNSB. Inicialmente a Portaria nº 70.389/2017 determinava que as barragens de DPA alto, médio e baixo tinham prazo de 6,12 e 18 meses, respectivamente, para que a primeira revisão fosse realizada. Com a retificação publicada no D.O.U. em 10.11.2017,  os prazos foram alterados para 12, 18 e 24 meses, para as barragens e DPA alto, médio e baixo, respectivamente. Quanto ao Anexo V, ocorreram alterações referentes aos valores indicativos das classificações de risco e dano das barragens, encontrados no Quadro 1.

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