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BOLETIM INFORMATIVO N 51/2018

·     Publicada a Resolução do Serviço Florestal Brasileiro n º 40, de 29 de novembro de 2017, que institui novas espécies e classificações de grupos de valores para os contratos de concessão florestal.

·     Publicada a Portaria ICMBio n º 792, de 01 de dezembro de 2017, que aprova o Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Primatas Amazônicos – PAN.

·     Publicada a Resolução ANA n º 2.081, de 4 de dezembro de 2017, que dispõe sobre as condições para a operação do Sistema Hídrico do Rio São Francisco.

·  Publicada a Portaria IGAM n º 62, de 7 de dezembro de 2017, que estabelece critérios para a caracterização de poços manuais considerados de uso insignificante.

·    Publicada a Deliberação Normativa COPAM n º 217, de 6 de dezembro, que estabelece critérios para classificação segundo o porte potencial poluidor utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental.

·    Publicada a Portaria MMA n º 469, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre as ações e áreas prioritárias para a conservação de primatas ameaçados e em perigo de extinção.

·     Publicada a Instrução Normativa n º 88, de 13 de dezembro de 2017, do INCRA, que dispõe sobre a aquisição e arrendamento de imóvel rural.

·        Instrução Normativa IBAMA n º 13, de 18 de dezembro de 2017, altera o art. 70 da Instrução Normativa n º 21, de 24 de dezembro de 2014.

·     Publicada Portaria ICMBio nº 848, de 20 de dezembro de 2017, que institui o Núcleo de Gestão Integrada – ICMBio Cipó-Pedreira.

·    Publicada Portaria IEF n º 130, de 19 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a autorização de pesquisa científica em Unidade de Conservação no Estado de Minas Gerais.

·     Publicada Portaria nº 828, de 14 de dezembro de 2017, que altera a redação da Portaria nº 40, de 06 de maio de 2016.

 

 

  

(NOTÍCIAS):

 

AMBIENTAL

 

Publicada a Resolução do Serviço Florestal Brasileiro n º 40, de 29 de novembro de 2017, que institui novas espécies e classificações de grupos de valores para os contratos de concessão florestal.

Em 01.12.2017 foi publicada, no Diário Oficial da União, a Resolução do Serviço Florestal Brasileiro nº 40, de 29 de novembro de 2017, que institui procedimentos para a inclusão de novas espécies e classificação dos grupos de valor das espécies florestais para os contratos de concessão florestal que utilizem a metodologia de preço por grupos de valor.

 

Publicada a Portaria ICMBio n º 792, de 01 de dezembro de 2017, que aprova o Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Primatas Amazônicos – PAN.

Em 05.12.2017 foi publicada no DOU a Portaria ICMBio n º 792, de 01 de dezembro de 2017, que aprova o Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Primatas Amazônicos - PAN Primatas Amazônicos, contemplando 15 táxons ameaçados de extinção, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, prazo de execução, abrangência e formas de implementação, supervisão, revisão e institui o Grupo de Assessoramento Técnico.

 

 

Publicada a Resolução ANA n º 2.081, de 4 de dezembro de 2017, que dispõe sobre as condições para a operação do Sistema Hídrico do Rio São Francisco.

Em 04.12.2017 foi publicada a Resolução ANA nº 2.081, de 4 de dezembro de 2017, que dispõe sobre as condições para a operação do Sistema Hídrico do Rio São Francisco, que compreende os reservatórios de Três Marias, Sobradinho, Itaparica (Luiz Gonzaga), Moxotó, Paulo Afonso I, II, III, IV e Xingó.​

 

 

Publicada a Portaria IGAM n º 62, de 7 de dezembro de 2017, que estabelece critérios para a caracterização de poços manuais considerados de uso insignificante.

 Foi publicado no IOF de 08 de dezembro de 2017, a Portaria IGAM N° 62, de 7 de dezembro de 2017 que estabelece critérios para a caracterização de poços manuais e cisternas considerados intervenções sujeitas a cadastro de uso insignificante e dá outras providencias

 

 

Publicada a Deliberação Normativa COPAM n º 217, de 6 de dezembro, que estabelece critérios para classificação segundo o porte potencial poluidor utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental.

Em 08.12.2017 foi publicada na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais a Deliberação Normativa COPAM nº 217, de 6​ de dezembro de 2017, que estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais.

 

 

Publicada a Portaria MMA n º 469, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre as ações e áreas prioritárias para a conservação de primatas ameaçados e em perigo de extinção.

Em 14.12.2017 foi publicada no DOU a Portaria MMA n° 469, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre as ações e áreas prioritárias para a conservação de espécies de primatas brasileiros criticamente ameaçados e em perigo de extinção.

 

 

Publicada a Instrução Normativa n º 88, de 13 de dezembro de 2017, do INCRA, que dispõe sobre a aquisição e arrendamento de imóvel rural.

Em 14.12.2017 foi publicada no DOU Instrução Normativa do INCRA nº 88, de 13 de dezembro de  2017, que dispõe sobre a aquisição e o arrendamento de imóvel rural por pessoa natural estrangeira residente no País, pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil e pessoa jurídica brasileira equiparada à estrangeira e dá outras providências.

 

 

Instrução Normativa IBAMA n º 13, de 18 de dezembro de 2017, altera o art. 70 da Instrução Normativa n º 21, de 24 de dezembro de 2014.

Foi publicada no DOU de 20.12.2017 a Instrução Normativa IBAMA n º 13, de 18 de dezembro de 2017, que determina que o art. 70 da Instrução Normativa nº 21, de 24 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 70. A partir do dia 2 de maio de 2018, todas as atividades florestais, empreendimentos de base florestal e processos correlatos sujeitos ao controle por parte dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente Sisnama serão efetuadas necessariamente por meio do Sinaflor ou por sistema estadual a ele integrado.”

 

 

Publicada Portaria ICMBio nº 848, de 20 de dezembro de 2017, que institui o Núcleo de Gestão Integrada – ICMBio Cipó-Pedreira.

Foi publicada no DOU de 21.12.2017 a Portaria ICMBio n º 848, de 20 de dezembro de 2017, que Institui o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Cipó-Pedreira, como um arranjo organizacional, no âmbito do Instituto Chico Mendes - ICMBio, no estado de Minas Gerais.

 

 

Publicada Portaria IEF n º 130, de 19 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a autorização de pesquisa científica em Unidade de Conservação no Estado de Minas Gerais.

Foi publicada no IOF de 20.12.2017 a Portaria IEF nº 130, de 19 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a autorização da pesquisa científica em Unidade de Conservação no Estado de Minas Gerais e regulamenta o acesso e o uso de dados e informações recebidos pelo Instituto Estadual de Florestas - IEF, por meio dos resultados das autorizações.

 

 

Publicada Portaria nº 828, de 14 de dezembro de 2017, que altera a redação da Portaria nº 40, de 06 de maio de 2016.

Foi publicada no DOU de 20.12.2017 a Portaria ICMBio nº 828, de 14 de dezembro de 2017,  que altera a redação do parágrafo primeiro do Art. 5° e do Anexo II, cria o inciso V do parágrafo primeiro e os parágrafos terceiro, quarto e quinto do Art. 6° e prorroga o prazo previsto no Art. 9º da Portaria nº 40, de 06 de maio de 2016 para as empresas e órgãos públicos firmarem Termo de Compromisso ou Termo de Cessão com o ICMBio.

 

 

 

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