• Notícias

    Notícias

Sem Classificação

BOLETIM INFORMATIVO N 57/2018

MINERÁRIO

 Foi publicada no Diário Oficial da União - DOU, em 16.03.2018, a Portaria Nº 94, de 15 de Março de 2018, que tratou sobre a realização de Audiência Pública no dia 21 de março de 2018, com o objetivo de receber contribuições para o aprimoramento do projeto de Decreto que tem por finalidade atualizar a regulamentação do Código de Mineração (Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967).

Foi publicada no Diário Oficial da União - DOU, em 26.03.2018, a Portaria Nº 239, de 23 de Março de 2018, por meio da qual definiu-se o critério para incidência de CFEM na hipótese de consumo, bem como restaram estabelecidas as faixas de classificação do índice de enriquecimento para fins de enquadramento dos fatores de ajustes do valor de referência

Foi publicada na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais IOF, em 28.03.2018, a DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 220, DE 21 DE MARÇO DE 2018, , por meio da qual restaram estabelecidas diretrizes e procedimentos para a paralisação temporária da atividade minerária e o fechamento de mina,  e critérios para elaboração e apresentação do Relatório de Paralisação da Atividade Minerária, do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD e do Plano Ambiental de Fechamento de Mina – PAFEM, além deoutras providências.

Foi publicada no Diário Oficial da União - DOU, em 02.04.2018, a Portaria Nº 261, de 29 de Março de 2018, que dispõe sobre a unidade de medida padrão para os produtos minerais (Brita e Areia ou Cascalho) de que trata o art. 1º da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978.

Voltar